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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como intuito informar ao Usuário quais informações pessoais serão coletadas pelo MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (“MARTINS”), pessoa jurídica de direito privado com endereço na Rua Jataí, 1150, Aparecida, Uberlândia/MG, inscrita no CNPJ/MF sob n. 43.214.055/0045-28 (“MARTINS”), quando da realização do cadastro para utilização do website https://smartemcasa.com.br ou https://loja.smartsupermercados.com.br ou https://smartsupermercados.com.br e aplicativo Smart (disponibilizado para as plataformas Android e iOS) e também pelos hotsites que destes portais fazem parte (“Portal”), bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas de agora em diante identificadas como SITE/APP.

Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário confirma sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

1. DADOS COLETADOS

Por meio do Portal, o MARTINS poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone entre outras informações solicitadas durante seu cadastro no Portal e eventual aquisição de produtos por meio deste.

Ademais, ao utilizar o SITE/APP o Usuário se declara ciente e concorda que serão recolhidas informações que são geradas automaticamente relativas à sua navegação, tais como, mas sem limite, termos de busca, páginas mais visitadas, produtos consultados, entre outras informações, como por exemplo, mas não se limitando ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora.

Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas próximas a este, visando oferecer ao Usuário vantagens e ofertas específicas de acordo com sua localização.

O MARTINS, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias semelhantes para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e hábito de compra do Usuário e suas preferências.

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

2. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS

Atendendo ao que entende ser o Princípio da Legitima Expectativa do Usuário, o MARTINS esclarece que atua com a venda de produtos e serviços, tanto próprios quanto de terceiros. Sendo assim, é do legítimo interesse do MARTINS que todo o tratamento de dados pessoais que realizar (coleta, armazenamento, enriquecimento, transmissão, processamento, etc.) tenha como objetivo final permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte do MARTINS, bem como a melhor experiência do Usuário e a entrega dos produtos adquiridos por ele.

As informações são utilizadas para otimizar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal, destinando-se, ainda, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

Os dados de geolocalização aproximada serão recolhidos de Usuários, “logados” ou não. Tais dados servirão para que o MARTINS possa preparar ações comerciais específicas para determinadas regiões, se comunicar com o público regionalmente para oferecimento de promoções, abertura e fechamento de lojas da Rede Smart, mensuração da capilaridade do MEU SMART para abrangência territorial mais adequada com seu público, entre outras ações relacionadas. Os dados de geolocalização de Usuários logados serão agregados ao seu cadastro.

Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que o MARTINS utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

Buscando a contínua melhoria, o MARTINS poderá alterar a qualquer momento esta Política, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE/APP para consulta a qualquer tempo.

3. CONTROLE E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pelo MARTINS como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

a) Com as empresas parceiras do MARTINS, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, serviço antifraude, lojas de filiados SMART, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos e/ou operacionalização do SITE/APP;

b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;

c) Para a proteção dos interesses do MARTINS, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;

d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o MARTINS, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou

e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

As informações estatísticas ou anônimas poderão ser compartilhadas com empresas parceiras, dentro e fora do grupo empresarial do MARTINS, para elaboração de material promocional e marketing.

Os dados pessoais serão controlados pelo MARTINS e pela Loja Preferida eleita pelo Usuário do SITE/APP. Ambas poderão ser consultadas pelo Usuário para exercício de seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas controladoras fora do grupo empresarial do MARTINS ou em desacordo com o acima exposto sem prévia autorização.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pelo MARTINS serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior, que dispõe de sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional.

Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, o MARTINS emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:

a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;

b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;

c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;

d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros; e

e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o MARTINS.

Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, o MARTINS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do Usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

5. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Usuários têm direito, mediante requisição ao encarregado:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados pessoais;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

f) revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

O MARTINS se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso o mesmo tenha base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, etc.

6. EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestação dos serviços solicitados pelo Usuário, ou pelos fins descritos neste documento, e o Usuário pode solicitar ao Controlador de dados que os suspenda ou remova.

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pelo MARTINS, entrando em contato com o MARTINS pelo telefone. Contudo, o Usuário fica ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do Programa de Relacionamento MEU SMART.

O MARTINS compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto ao MARTINS, est ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

7. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Uberlândia-MG, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

O tratamento de dados pessoais realizados pelo MARTINS se dará mediante enquadramento na base jurídica de execução de contrato (Regulamento do MEU SMART), cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, levando-se em conta a legítima expectativa do Usuário de usufruir de forma ampla dos benefícios concedidos pelo MEU SMART.

Uberlândia-MG, maio de 2020.

MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A

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