Logo Smart Supermercados

Termo de uso e condições gerais

A MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (“REDE SMART”), pessoa jurídica de direito privado com endereço na Rua Jataí, 1150, Aparecida, Uberlândia/MG, inscrita no CNPJ/MF sob n. 43.214.055/0045-28, estabelece nestes Termos e Condições de Uso as condições para utilização do SITE/APP de Comércio Eletrônico do Smart ou, ou simplesmente SITE/APP, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

1. DEFINIÇÕES:

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.1. SITE: é uma plataforma virtual de propriedade da REDE SMART, que permite aos Usuários registrados adquirirem produtos de sua preferência junto aos Supermercados Filiados à Rede Smart. O SITE pode ser acessado pelo endereço: https://smartemcasa.com.br ou https://loja.smartsupermercados.com.br ou https://smartsupermercados.com.br.

1.2. APP: é o software de propriedade da REDE SMART projetado para executar um grupo de funções, tarefas ou atividades coordenadas para o benefício do usuário, que, no caso, fornece as comodidades do Comércio Eletrônico do Smart em dispositivos mobile, possibilitando que Usuários registrados adquiram produtos de sua preferência junto aos Supermercados Filiados à Rede Smart, e pode ser baixado nas lojas de aplicativos IOS e Android.

1.3. Rede Smart: a Maior Rede de Supermercado por Associação do Brasil, de propriedade da MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A, é um sistema integrado de Supermercados Filiados que permite maior acessibilidade e condições aos pequenos e médios comerciantes, possuindo oitocentas e cinquenta e cinco lojas, espalhadas em mais de quinhentos e oitenta municípios, em mais de dezenove estados brasileiros.

1.4. Supermercado Filiado: pessoa jurídica de direito privado, integrante da Rede Smart, que atua com comércio de produtos e serviços e realiza a oferta pública no SITE/APP de produtos ou serviços.

1.5. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.6. Oferta: anúncio de produto para venda, de responsabilidade exclusiva do Supermercado Filiado.

1.7. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao SITE/APP.

1.8. Usuário: todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que utilizam e/ou se cadastraram no SITE/APP.

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO:

Ao realizar seu cadastro, o interessado concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.

2.1. É terminantemente proibida a utilização do SITE/APP por Usuários menores de 16 (dezesseis) anos de idade.

2.2. O acesso, utilização ou aquisição dos produtos e serviços oferecidos no SITE/APP implica na imediata anuência destes Termos e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre REDE SMART e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à REDE SMART, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através do SITE.

3. CADASTROS:

Tanto o SITE como o APP admitem a utilização de Usuários não cadastrados. Todavia, para a realização de aquisições, é necessário que a pessoa, física ou jurídica, formalize seu cadastro, o que pode ocorrer mediante inscrição direta no SITE/APP SMART EM CASA ou mediante autenticação por meio de rede social, esta última aplicável somente aos Usuários pessoa física.

3.1. Os dados solicitados quando do cadastro realizado diretamente no SITE/APP SMART EM CASA são necessários para que a REDE SMART e/ou Supermercados Filiados cumpram com sua obrigação contratual de disponibilizar ofertas, faturar os produtos e entregá-los no local indicado pelos Usuários, bem como contatá-los no caso de necessidade. O Usuário deverá inserir uma senha à sua escolha que será utilizada nos demais acessos ao SITE/APP.

3.2. Os dados informados pelo Usuário serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do SMART EM CASA. Para acessá-la, clique aqui.

ATENÇÃO:

3.3. O Usuário não poderá criar uma conta para qualquer outra pessoa além de si mesmo, podendo, no caso das Pessoas Jurídicas, autorizar operadores que utilizarão o SITE/APP em seu nome e sob sua responsabilidade.

3.4. Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, caso isso ocorra, a REDE SMART ao identificar a duplicidade, desabilitará, automaticamente e definitivamente, ambos os cadastros.

3.5. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a REDE SMART de qualquer responsabilidade.

3.6. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

3.7. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas, verdadeiras e devidamente atualizadas, reconhecendo o Usuário, que a REDE SMART não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa.

3.7.1. A REDE SMART não se responsabilizará pela correção de dados inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados cadastrados.

3.8. Caso o Usuário incorra na violação de quaisquer disposições dos presentes Termos, poderá a REDE SMART, a critério exclusivo, excluir o Usuário, independentemente de notificação prévia ou indenização de qualquer tipo.

3.9. Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à MARTINS. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da REDE SMART em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à MARTINS, Supermercados Filiados ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário, entendendo‐se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela REDE SMART em sua Central de Atendimento.

3.10. O Supermercado Filiado não é obrigado ao cumprimento da oferta realizada no SITE se entender que há risco, para si, quanto à concessão de crédito, ou ainda, quando houver indícios de fraude, seleção de quantidade de produto não disponível em estoque, mudança econômica e financeira que impacte diretamente o preço do produto, ofertas desatualizadas ou inseridas com incorreções que qualquer tipo, entre outras hipóteses.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS NÃO PODERÃO USAR O SITE PARA PROPÓSITOS ILEGAIS, CORRUPÇÃO DE INFORMAÇÕES OU DADOS, VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS (ESPECIALMENTE OS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AUTORAL), INTERFERIR OU INTERROMPER O SERVIÇO PRESTADO PELO SITE, TENTAR PROPAGAR VÍRUS OU PROGRAMAS PREJUDICIAIS OU INDESEJADOS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DESTAS PROIBIÇÕES PODERÁ GERAR A EXCLUSÃO DA SUA CONTA SEM AVISO PRÉVIO, SEM PREJUÍZO DO RESSARCIMENTO PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS, CONFORME O CASO.

4. DAS REGRAS PARA COMPRA:

A oferta de produtos no SITE/APP e sua aquisição serão regulados pelas disposições abaixo. No caso de omissão, será aplicada a legislação incidente sobre o tema.

ATENÇÃO

PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, O USUÁRIO DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE CADASTRADO E LOGADO NO SITE/APP, BEM COMO DEVERÁ ESCOLHER O SUPERMERCADO FILIADO DE SEU INTERESSE.

4.1. As Ofertas disponíveis no SITE/APP são de responsabilidade exclusiva do Supermercado Filiado que a realizou. Em caso de dúvida, o Usuário deverá realizar contato diretamente com o Supermercado Filiado, se esta última opção estiver disponível.

4.2. O Usuário declara estar ciente que o SMART EM CASA realiza apenas a intermediação para comercialização de produtos oferecidos pelos Supermercados Filiados, não abarcando a venda em si, o preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral dos Supermercados Filiados, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega ou retirada dos produtos em geral.

4.3. Ao decidir efetivar o pedido de um produto, o Usuário deverá realizar as seleções disponíveis na Oferta (como cor, voltagem, tamanho, peso, etc.) e selecionar a opção “Comprar”, o que fará com que o produto passe a constar no seu carrinho de compras.

4.4. Após selecionar todos os produtos de seu interesse, o Usuário deverá selecionar o carrinho e finalizar seu pedido, momento em que deverá optar por umas das formas de pagamento e recebimento (Entrega ou Retirada em loja) disponíveis no SITE/APP.

4.5. Caso opte pela retirada do produto em uma loja física, o Usuário deve selecionar o dia e horário que melhor se adeque à sua disponibilidade, dentre aqueles disponíveis no momento da compra.

4.6. Para compras com opção por entrega de produtos, pode ser exigido um valor mínimo para sua concretização.

4.7. Caso deseje inserir algum cupom de desconto, o Usuário deve fazê-lo antes da concretização do pedido, inserindo o código do cupom no campo específico localizado na área de conclusão do pedido.

4.8. Após a formalização do pedido, não é possível seu cancelamento por meio do SITE/APP. Se necessário, o Usuário deve entrar em contato diretamente com o Supermercado Filiado.

4.9. A inclusão do produto no carrinho não garante a compra, vez que entre sua inclusão e a finalização do pedido o produto pretendido pode estar sendo adquirido por outros usuários. Não há, no estado atual da técnica, possibilidade de garantir a disponibilidade do produto sem a finalização do pedido.

4.10. Todas as ofertas estarão sujeitas à disponibilidade de estoque, ainda que conste na Oferta que há estoque do produto, pois, conforme já esclarecido, o fluxo de pedidos pode esgotar o estoque em poucos segundos ou minutos, impedindo a imediata atualização sistêmica da disponibilidade do produto.

4.11. Os Supermercados Filiados se reservam o direito de alterar o preço dos produtos a qualquer tempo, ainda que um produto específico tenha sido inserido no carrinho de um Usuário, mas sem finalização do pedido. A alteração do preço independe de notificação ou aviso prévio.

4.12. A REDE SMART e os Supermercados Filiados se reservam o direito a não atenderem pedidos de produtos cujos preços estejam equivocadamente inseridos no SITE, em especial aqueles que tenham preços ínfimos ou totalmente fora do padrão do mercado.

4.13. Ante as características dos mais diferentes dispositivos utilizados para acesso ao SITE/APP, como brilho, qualidade da tela, contraste, etc., pode haver divergência na tonalidade do produto. A REDE SMART e os Supermercados Filiados não se responsabilizam por tal divergência.

4.14. Os Supermercados Filiados poderão limitar a quantidade de produto a ser adquirido por cada Usuário.

4.15. Os pedidos com pagamento online só serão confirmados após as compensações bancárias necessárias para cada modalidade de pagamento.

4.16. A REDE SMART, os Supermercados Filiados ou as administradoras de cartão de crédito poderão estabelecer um valor mínimo para parcelamento, bem como o número máximo de parcelas.

ATENÇÃO

PODERÁ HAVER ALTERAÇÕES NOS PREÇOS DOS PRODUTOS DEPENDENDO DA LOCALIDADE DO USUÁRIO, DA FORMA DE PAGAMENTO OU DA QUANTIDADE DE PRODUTOS. O USUÁRIO DEVERÁ SE ATENTAR AOS TERMOS DA OFERTA, A FIM DE VERIFICAR SE O PREÇO DO PRODUTO QUE ESTÁ SENDO EXIBIDO É APLICÁVEL À SUA REGIÃO.

5. DAS REGRAS GERAIS DE PAGAMENTO:

Os pagamentos poderão ser realizados diretamente aos Supermercados Filiados, quando da entrega ou retirada do produto, ou, quando disponível, por Meio de Pagamento disponível no SITE/APP.

5.1. Os preços e condições de pagamento anunciados no SITE/APP são exclusivos para vendas online, não sendo aplicáveis, automaticamente, às lojas físicas dos Supermercados Filiados.

5.2. Quando disponível, o Usuário poderá optar em realizar um pagamento em várias parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão, o que será informado por e-mail. Sugere-se que se entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite ou que se refaça o pedido parcelado em outro cartão.

5.3. Não é permitido o pagamento com cartões de crédito de terceiros.

5.4. A REDE SMART reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu SITE/APP, não podendo servir de interlocutor entre esses e o Usuário quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.

5.5. Na hipótese de ser possível o pagamento diretamente pelo SITE/APP, o prazo de entrega da compra deve começar a contar somente após a aprovação do pedido de compra e aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito.

5.6. Os descontos e promoções do site e regras vigentes não são cumulativos.

6. DAS REGRAS GERAIS DE ENTREGA:

Cada fornecedor poderá manter procedimentos específicos de entrega, disponíveis na própria oferta do produto. Contudo, há regras aplicáveis em todos, conforme se descreverá pelas cláusulas a seguir:

6.1. O SITE/APP SMART EM CASA dispõe de dois modos de “entrega”, quais sejam a retirada dos produtos nas lojas dos Supermercados Filiados e a entrega dos produtos dentro do raio de atuação dos Supermercados filiados. Em ambas as hipóteses, cabe ao Usuário indicar a data e horário que melhor se adaptam a seus interesses. A indicação de preferência de entrega, todavia, não obriga aos Supermercados Filiados ao cumprimento, servindo, tão somente, como orientação para entrega/retirada.

6.2. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.

ATENÇÃO:

SALVO NOS PEDIDOS COM OPÇÃO POR ENTREGA AGENDADA E/OU RETIRADA NA LOJA DO SUPERMERCADO FILIADO, NA HIPÓTESE DE PEDIDO COM PAGAMENTO POR MEIO ONLINE, O PRAZO DE ENTREGA SOMENTE PASSARÁ A CORRER APÓS O RESPECTIVO PAGAMENTO SER DEVIDAMENTE INFORMADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

NÃO SERÃO ACEITOS OU ATENDIDOS, EM NENHUMA ETAPA DA COMPRA E VENDA, PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO OU PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENTREGA.

6.3. Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega já leva em consideração esta possibilidade, informando ao Usuário apenas a maior prazo.

6.4. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.

6.5. É de responsabilidade do Usuário averiguar se as dimensões do produto embalado são adequadas para locomoção por elevadores, portas e corredores do local da entrega, pois aos entregadores é proibido realizar entregas ou coletas em condições que ofereçam risco às pessoas ou ao produto, como utilizar escadas improvisadas, içar o produto, etc., bem como abrir a embalagem do mesmo, realizar instalações ou entregar ou recolher produtos em local diferente daquele que consta na nota fiscal. Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido, procedendo-se o cancelamento do pedido.

6.5.1. O entregador não é obrigado a subir escadas ou levar o produto dentro da residência do Usuário.

7. DAS REGRAS GERAIS DEVOLUÇÃO:

Cada Supermercado Filiado poderá manter procedimentos específicos de devolução de produtos, disponíveis na própria oferta do produto. Contudo, há regras aplicáveis em todos, conforme se descreverá pelas cláusulas a seguir:

7.1. Desistência da mercadoria antes da entrega: Os Usuários, pessoas físicas e jurídicas, que se enquadrem como consumidores, nos termos do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor, podem cancelar seus pedidos no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da efetivação do pedido, mediante solicitação direta ao Supermercado Filiado. Para àqueles Usuários que não se enquadrem no conceito de consumidor do Código de Defesa do Consumidor, a devolução será possível apenas nos seguintes casos: a) produto avariado no transporte; e, b) produto entregue divergente da descrição da oferta.

7.2. Desistência da mercadoria no momento da entrega: Observando o Usuário que o produto está avariado e/ou que não se trata do produto adquirido e descrito na oferta, deverá recusar seu o recebimento.

7.3. Desistência da mercadoria após a entrega: Os casos de desistência da mercadoria após a entrega deverão ser tratados diretamente com os Supermercados Filiados, mas produtos abertos, parcialmente utilizados/consumidos, não serão aceitos.

7.4. Restituição de valores em todos os casos: Cada Supermercado Filiado tratará diretamente com o Usuário a forma de estorno dos pagamentos de produtos devolvidos. Contudo, se a forma de pagamento for online, de responsabilidade da REDE SMART, o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.

8. DIREITOS AUTORAIS:

8.1. O Usuário está ciente de que o SITE/APP, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da REDE SMART, Supermercados Filiados ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n. 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

8.2. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do SITE/APP e dos materiais veiculados por ele.

8.3. Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a REDE SMART. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela REDE SMART, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

9. OUTRAS REGRAS IMPORTANTES:

9.1. É de exclusiva responsabilidade do Usuário o adequado provimento de todos os recursos tecnológicos necessário para utilização do SITE/APP, tais como, dispositivo, softwares e conexão à Internet.

9.2. O SITE foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A REDE SMART se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o SITE, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

9.3. O APP foi planejado para ser acessado em todo e qualquer dispositivo móvel (smartphones e tablets), desde que com sistema operacional Android ou IOS, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A REDE SMART se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o APP, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

9.4. Quando no SITE/APP existirem “links” para outros sites e/ou Aplicativos, a REDE SMART recomenda ao Usuário consultar as respectivas "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade", bem como quaisquer outros de seus regulamentos, caso venha a acessá-los. A REDE SMART não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do SITE, sendo certo que sua disponibilização tenciona proporcionar maior comodidade e opções ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites/Aplicativos deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site/Aplicativo, sem a participação ou responsabilidade da REDE SMART.

9.5. Quando for possível ao Usuário realizar comentários no SITE/APP, a REDE SMART se reserva o direito de moderá-los, a fim de evitar linguajar inadequado, termos ofensivos, imorais ou contrário aos bons costumes. O Usuário que realizar comentários como descrito acima poderá ter seu cadastro excluído, independentemente de notificação.

9.6. O estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e, portanto, a REDE SMART não poderá garantir que o SITE/APP operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos. A REDE SMART envidará esforços para manter o SITE no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. O USUÁRIO, PORTANTO, ESTÁ CIENTE DE QUE A REDE SMART NÃO SE OBRIGARÁ A MANTER O SITE/APP NO AR EM TEMPO INTEGRAL, NEM SE RESPONSABILIZARÁ, DE FORMA ALGUMA, PELA INTERRUPÇÃO, ERRO OU FALHA NO SEU FUNCIONAMENTO.

9.7. Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado não será considerada como novação ou renúncia.

9.8. Este Termo constitui-se em documento exclusivo entre MARTINS e o Usuário, superando quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao conteúdo do SITE/APP.

9.9. A REDE SMART se reserva ao direito de, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio e isenta de qualquer responsabilidade ou ônus, modificar, encerrar ou recusar acesso aos Serviços a qualquer Usuário.

9.10. A REDE SMART poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente, assim, a REDE SMART recomenda que o Usuário tenha o costume de reler atentamente os Termos e Condições de Uso sempre que acessar o SITE/APP.

9.11. Para dirimir qualquer dúvida, a REDE SMART poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação do Usuário.

9.12. Sem prejuízo de outras medidas, a REDE SMART poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a sua identidade, se qualquer informação fornecida estiver incorreta, ou se verificar que as publicações ou qualquer atitude tenha causado algum dano à terceiros ou à própria REDE SMART ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

10. DÚVIDAS:

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (“REDE SMART”)

Email: smart@martins.com.br

Telefone: 0800-701-5565

11. FORO:

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Uberlândia-MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos dos presentes Termos.

MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (“REDE SMART”).

Primeira revisão: julho de 2020.

Receba nossas ofertas e novidades

Logo Smart Supermercados

Localização

-
Endereço: ,
Bairro:
CEP:

Formas de pagamento

Horário de funcionamento

Contato

CNPJ:
Uberlândia-MG
Endereço: Rua Jataí, 1150
Bairro: Aparecida
CEP: 38400-632
*Informamos que os preços e condições exibidas nesta loja online são válidos exclusivamente para compras pela internet e válidos durante o dia de hoje, sujeitos a disponibilidade de estoque e alteração de preço sem prévia notificação. Imagens dos produtos são meramente ilustrativas. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos para menores de 18 anos. Para prestar um melhor atendimento, nos reservamos o direito de limitar a quantidade de produtos por cliente. O pedido será concluído de acordo com a disponibilidade em nosso estoque. Caso ocorra a falta de algum item, este não será entregue e o valor correspondente não será cobrado. O valor total de sua compra poderá ser alterado, para mais ou para menos, por conta dos produtos de peso variável. O valor mínimo para cada pedido e condições de entrega/retirada, variam conforme o supermercado selecionado. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação de dados cadastrais.